O Regime Centralizado de Execuções pode ser aplicado a clubes sem SAF? Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reacendeu um debate importante para o mundo

A Solução de Consulta COSIT nº 74/2025, recentemente publicada pela Receita Federal, trouxe um novo elemento de tensão para empresas em recuperação judicial. O órgão passou a considerar que o

Mudanças trazidas pela Lei que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência consolidaram o entendimento acerca da regularidade fiscal como indispensável para a concessão do processo recuperacional.

Uma discussão sobre a classificação dos créditos decorrentes de Letras de Crédito Imobiliário em processos de falência foi objeto de análise do STJ e trouxe esclarecimentos sobre o tema.